Florianópolis, 02 de agosto de 2026 – Um novo conjunto de leis propostas por deputados estaduais recebeu sanção do Poder Executivo catarinense em junho e já está em vigor. As normas tratam da valorização do patrimônio cultural, da criação de homenagens, do reconhecimento de manifestações culturais e da concessão de títulos oficiais a municípios de Santa Catarina.
Patrimônio Cultural Reconhecido Por Lei
A Lei 20.008/2026 declara o Tiro dos Reis (Königschießen), tradição germânica trazida por imigrantes alemães ao Sul do Brasil, como integrante do Patrimônio Cultural de Santa Catarina. A prática, celebrada na Schützenfest em cidades de colonização alemã como Jaraguá do Sul, envolve competições de tiro ao alvo, desfiles e banquetes.
Já a Lei 20.013/2026 reconhece as expressões artísticas cristãs, e os reflexos e influências do cristianismo, como manifestações culturais do estado, abrangendo música, artes visuais e teatro.
Homenagens E Datas Comemorativas
A Lei 20.009/2026 batiza com o nome de Sarah Louise Held a medalha concedida à campeã de karatê no naipe feminino dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), a partir da 65ª edição da competição, em 2026. A homenagem lembra a atleta catarinense, campeã mundial e pan-americana de karatê, falecida aos 18 anos em acidente de trânsito.
A Lei 20.012/2026 institui o Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, celebrado anualmente em 18 de maio, durante o Maio Laranja. A data prevê a entrega da Medalha de Mérito da Defesa Civil de Santa Catarina e homenagens a entidades parceiras da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.
Novos Títulos Para Dois Municípios
A Lei 20.016/2026 reconhece Orleans como a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal, com o objetivo de consolidar a vocação econômica e cultural da cidade no setor cervejeiro e impulsionar o turismo e o empreendedorismo na região.
A Lei 20.017/2026 altera a denominação adjetiva de Itaiópolis, que passa de Capital Catarinense da Cultura Polonesa para Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana, em reconhecimento à contribuição das duas comunidades para a formação histórica do município.
Todas as normas citadas já foram sancionadas pelo Poder Executivo estadual e estão em vigor.