Florianópolis, 25 de julho de 2026 — A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projeto de lei que institui o pagamento de R$ 100 a caçadores credenciados por cada javali abatido no estado, como parte de um programa de controle populacional da espécie. O texto ainda precisa da sanção do governador Jorginho Mello para entrar em vigor.
Programa De Incentivo Para Controle Populacional
De autoria do deputado estadual Camilo Martins, o projeto cria um programa de incentivo financeiro para apoiar o controle populacional de javalis no estado. Em 2023, o governador já havia sancionado uma lei que autorizou o controle populacional do javali-europeu, espécie considerada exótica e invasora.
Critérios Para Receber O Pagamento
Pelo texto aprovado, apenas pessoas físicas ou jurídicas cadastradas e autorizadas pelo órgão ambiental competente poderão receber os R$ 100, mediante comprovação do abate regular e, quando aplicável, autorização do proprietário da área. O governo estadual deverá regulamentar os procedimentos operacionais, sanitários e de fiscalização do programa.
Espécie Invasora E Impactos Na Agropecuária
Na justificativa do projeto, o deputado apontou que a presença descontrolada da espécie tem causado prejuízos econômicos expressivos para produtores rurais, com destruição de lavouras e áreas de preservação, além de riscos à saúde pública.
Próximos Passos
A administração estadual também poderá firmar convênios com municípios e entidades para executar o programa de controle da espécie. O texto segue agora para sanção do governador.