Itapema, 3 de outubro de 2026 – Organizações da sociedade civil de Itapema têm até 23 de outubro para apresentar projetos voltados a crianças e adolescentes, com execução em 2027. O chamamento público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prevê R$ 2,4 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para as propostas selecionadas.
O edital reserva ainda R$ 500 mil para campanhas de conscientização, o que eleva o total a R$ 2,9 milhões. Os recursos vão financiar as atividades descritas nos planos de trabalho das entidades escolhidas.
Como Participar
As regras e os documentos complementares estão no site da Prefeitura de Itapema, na página do CMDCA. As organizações devem montar os projetos conforme as exigências do edital.
A entrega dos envelopes será em 23 de outubro, das 13h às 16h, à Comissão de Seleção. O local é a Secretaria de Assistência Social, na Rua 250, nº 763, no bairro Meia Praia.
Além dos documentos em papel, é obrigatório enviar uma versão digital para cmdca@itapema.sc.gov.br, com cópia para assistenciasocial@itapema.sc.gov.br. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (47) 3267-1475.
O Que É O Fia
O Fundo da Infância e Adolescência está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele reúne recursos destinados a programas de proteção e de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
No município, cabe ao CMDCA definir as prioridades de uso do dinheiro e aprovar os projetos financiados. O fundo pode receber doações de pessoas físicas e de empresas, que têm direito a deduzir parte do valor do Imposto de Renda, dentro dos limites da lei.
Seleção Por Chamamento Público
O chamamento público é o instrumento previsto no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) para selecionar parceiros do poder público. Todas as entidades concorrem pelas mesmas regras, e a escolha segue critérios definidos no edital.
As organizações selecionadas executam as atividades, enquanto o município acompanha a aplicação dos recursos. O resultado será divulgado pelo CMDCA conforme o cronograma do edital, antes do início dos projetos em 2027.