Florianópolis, 13 de julho de 2026 — O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) reuniu nesta segunda-feira, no Sebrae-SC, representantes do setor produtivo para discutir pontos sensíveis da concessão das rodovias BR-153/282/470/SC (lote 1) e BR-153/282/480/SC (lote 3). O encontro também tratou do combate à pirataria e da isonomia tributária entre produtos nacionais e importados.
O PLANO ESTADUAL CONTRA A PIRATARIA
Jair Schmidt, presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP-SC), informou que o plano estadual de combate à pirataria será apresentado nesta terça-feira, dia 14. O CECOP é vinculado à Secretaria de Indústria e Comércio (SICOS) e coordena ações contra o comércio ilegal, a sonegação fiscal e outros delitos.
“O mercado legal sofre com a pirataria, deixa de vender e o Governo deixa de arrecadar imposto. Além disso, é incomensurável o dano que o produto pirata causa à saúde pública”, disse Schmidt durante a reunião.
A DISCUSSÃO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE IMPORTADOS
O encontro também abordou a isonomia tributária entre produtos nacionais e importados, com atenção especial às remessas internacionais de até US$ 50. A Fecomércio-SC relatou que já levou o tema diretamente ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
O COFEM reúne a Federação das Indústrias (FIESC), a Federação do Comércio (Fecomércio), a Federação da Agricultura (Faesc), a Federação dos Transportes (Fetrancesc), a Federação das Associações Empresariais (Facisc), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), a Federação das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc) e o Sebrae-SC. A pauta rodoviária deve seguir em debate nas próximas semanas, à medida que as audiências sobre os lotes de concessão avançam.
