Florianópolis, 6 de outubro de 2026 – O mel produzido em Santa Catarina passa a fazer parte, de forma obrigatória, dos cardápios da merenda escolar da rede pública estadual. A Lei 19.926/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) e sancionada em 26 de junho pelo governador Jorginho Mello, transforma em regra o que desde 2004 era apenas uma autorização.
A nova lei altera a Lei 13.191, de dezembro de 2004, que permitia ao Poder Executivo incluir o mel na alimentação escolar, mas não obrigava. O texto tem origem no Projeto de Lei 310/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer.
A exigência vale para o mel produzido dentro do estado. A justificativa do projeto aponta como objetivos incentivar hábitos alimentares saudáveis, valorizar a produção local e fortalecer a apicultura catarinense.
Cadastro De Alunos Com Alergia
A lei também prevê a manutenção de um cadastro atualizado de estudantes com alergia ao mel ou a outros produtos apícolas. Outro ponto é a realização de campanhas de conscientização sobre os benefícios nutricionais do alimento.
Durante a tramitação, a Secretaria de Estado da Educação informou que o mel já integrava os cardápios em algumas modalidades de lanche. Com a mudança, a oferta deixa de depender de decisão administrativa.
Da Colmeia Ao Lanche
No Sul do estado, o caminho do produto até a escola já está em funcionamento. O mel sai de uma unidade de produção e envase em Balneário Gaivota e chega a uma escola estadual de Araranguá, onde faz parte da merenda dos alunos.
Uma Atividade Presente Em Quase Todo O Estado
A apicultura está presente em 98% dos municípios catarinenses, conforme a Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (Faasc). O Censo Agropecuário de 2017, do IBGE, contou cerca de 17 mil estabelecimentos com apicultura e 300 mil colmeias no estado.
Santa Catarina costuma aparecer entre o terceiro e o quarto maior produtor de mel do país. O mel catarinense já foi eleito seis vezes o melhor do mundo em concursos internacionais, segundo a Epagri.
Além do mel, as abelhas têm papel econômico na polinização de frutas como maçã e uva, cultivadas principalmente na Serra. Com a lei em vigor, a merenda da rede estadual passa a ser também um canal fixo de venda para a produção local.