Florianópolis, 14 de maio de 2026 — A gratuidade do curso teórico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em vigor desde dezembro de 2025, já gerou uma economia de R$ 99,56 milhões para os catarinenses. Cerca de 90 mil candidatos realizaram a formação sem custo no estado, segundo dados do Ministério dos Transportes. Em todo o Brasil, a economia acumulada já chegou a R$ 1,8 bilhão.
Antes das novas regras, o curso teórico custava, em média, R$ 1.094,26 em Santa Catarina. O processo completo para a obtenção das categorias A e B chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados do país. Com as mudanças, o valor total do processo passou a variar entre R$ 810 e R$ 1,6 mil. A gratuidade do curso teórico é apenas uma das alterações introduzidas pela nova regulação.
O QUE MUDOU NA PRÁTICA
As novas regras eliminaram a carga horária mínima para as aulas teóricas — que agora podem ser presenciais ou remotas — e reduziram a carga horária das aulas práticas de 20 para apenas 2 horas. Além disso, as aulas práticas deixaram de ser obrigatórias em autoescolas e passaram a ser realizadas com instrutores autônomos, podendo o candidato utilizar o próprio veículo. Os valores dos exames médico e psicológico foram fixados em R$ 180, e o processo de formação passou a ter prazo aberto por tempo indeterminado, contra o limite anterior de 12 meses.
Para categorias mais pesadas como C, D e E, a resolução também facilitou o acesso, permitindo que os serviços sejam prestados por autoescolas ou outras entidades credenciadas. O candidato pode acompanhar todas as etapas — da solicitação à habilitação digital — pelo aplicativo CNH do Brasil, disponível nas lojas Google Play e App Store, com acesso via conta gov.br.