Florianópolis, 23 de setembro de 2026 – O programa Acerta SC reduziu em cerca de 60% a entrada de processos de execução fiscal em Santa Catarina entre 2022 e 2025, segundo dados apresentados ao Conselho Nacional de Justiça. No período, foram 79 mil processos a menos, e a tendência de queda continua em 2026, com redução de 42% na entrada de novas execuções até o momento.
79 Mil Processos A Menos Desde 2022
O Acerta SC é desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, municípios, a Vara Estadual das Execuções Fiscais e o Núcleo 4.0 de Execuções Fiscais de Baixo Valor. A iniciativa busca melhorar a cobrança da dívida ativa e reduzir a judicialização de débitos tributários. Segundo o assessor do gabinete da Presidência do TCE/SC, Flávio Martins Alves, a diminuição no número de processos não representou queda na recuperação de créditos, já que a estratégia passou a concentrar a cobrança nos casos com maior possibilidade de resultado.
Como Funciona A Cobrança Prévia
Uma das ferramentas utilizadas é o Sistema de Cobranças Pré-Processuais, que centraliza e padroniza a cobrança administrativa de créditos tributários pelos municípios, permitindo cadastrar dívidas e emitir notificações aos contribuintes antes do ajuizamento da ação. Dados do TJSC mostram que os processos de execução fiscal representavam cerca de um terço do acervo do Judiciário catarinense em 2023; hoje correspondem a aproximadamente um quinto.
Mais Dinheiro Liberado Aos Municípios
Os valores liberados aos municípios por meio de alvarás judiciais aumentaram 43,6%, passando de R$ 34,5 milhões em 2024 para R$ 49,5 milhões em 2025. O número de acordos para parcelamento de débitos também cresceu 13,7% no período.
Sc Como Referência Nacional
A visita técnica do CNJ ao estado teve como foco a implementação de resoluções que tornam mais automatizado o fluxo das execuções fiscais no sistema eproc. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Santa Catarina foi escolhida, ao lado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para contribuir com a implementação da nova resolução na comunidade eproc, servindo de referência para outros tribunais do país.