Florianópolis, 15 de junho de 2026 — A gestão das vagas prisionais em Santa Catarina mudou de mãos em março deste ano. O que antes era atribuição do Poder Judiciário passou a ser responsabilidade da Polícia Penal, por meio da Central de Regulação de Vagas (CRV), criada pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social. Com isso, SC se torna o primeiro estado do país a contar com uma estrutura própria da Polícia Penal para monitorar, em tempo real, a ocupação de todas as unidades prisionais.
A central opera 24 horas por dia. Equipes da Polícia Penal acompanham continuamente o número de vagas disponíveis, a taxa de ocupação de cada estabelecimento e o perfil dos custodiados, o que permite definir com agilidade e critério técnico para qual unidade cada preso deve ser encaminhado.
O QUE MUDOU NA PRÁTICA
Antes da CRV, a gestão das vagas dependia do Judiciário, que acumulava essa função junto a outras atribuições. Com a transferência, a Polícia Penal passa a atuar com profissionais que conhecem de perto a realidade operacional de cada estabelecimento. O resultado prático é a redução de etapas burocráticas e respostas mais rápidas às demandas cotidianas do sistema.
A secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, afirma que o modelo fortalece a execução penal: “A Polícia Penal conhece a realidade das unidades prisionais e tem condições de atuar com rapidez, precisão e responsabilidade na gestão das vagas. Essa integração melhora a organização do sistema e garante mais eficiência para o Estado.”
BENEFÍCIOS PARA O SISTEMA
Entre os efeitos diretos estão o melhor aproveitamento das vagas existentes, a redução da superlotação em unidades específicas e a distribuição mais equilibrada da população carcerária. A CRV também assegura a separação correta entre presos provisórios e condenados, além de direcionar cada custodiado para um estabelecimento compatível com seu perfil e com a capacidade operacional da unidade.
O funcionamento ininterrupto elimina a dependência de terceiros para atualizar informações sobre o sistema, o que reduz o intervalo entre a demanda real e a resposta administrativa.
EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
A CRV terá papel estratégico na administração das mais de 9 mil novas vagas prisionais previstas pelo governo do estado. Com monitoramento permanente da ocupação, a ferramenta permitirá que essa expansão ocorra de forma planejada, alinhada às necessidades de cada região, sem desequilíbrios entre capacidade instalada e demanda real.