Dionísio Cerqueira, 16 de maio de 2026 — Santa Catarina vai ampliar a margem mínima obrigatória de desembaraço de importações terrestres pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do estado, de 30% para 50%. A nova regra, que será oficializada por decreto do governador Jorginho Mello, entra em vigor em 9 de junho de 2026 e vale para empresas que utilizam tratamento tributário diferenciado nas importações do Mercosul. A estimativa do Governo de Santa Catarina é que a mudança injete R$ 650 milhões adicionais em valor aduaneiro movimentado no porto seco ao longo de um ano.
A elevação da cota é parte de um processo gradual que começou com a obrigatoriedade da passagem de importações terrestres com incentivo fiscal por Dionísio Cerqueira em janeiro de 2024, conforme a Lei Estadual 17.762/2019. A margem exigida saiu de 20% em 2024, subiu para 30% em junho de 2025 e agora chega a 50% — um escalonamento que o governo utilizou para testar a capacidade da estrutura e ajustar a operação ao crescimento da demanda.
A INFRAESTRUTURA TEM ESPAÇO PARA CRESCER
Segundo a Secretaria da Fazenda, o Porto Seco de Dionísio Cerqueira opera hoje com apenas 46% de ocupação do pátio, o que significa que há capacidade instalada disponível para absorver o aumento de fluxo. A média atual é de 13,5 mil veículos por ano; com a nova regra, a expectativa é alcançar cerca de 15,5 mil veículos anuais. O decreto também retira da lista de exceções os produtos que dependem de autorização da Anvisa e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mantendo fora da obrigatoriedade apenas o salmão e mercadorias de origem vegetal.
“A implementação das novas regras teve efeito positivo na movimentação de mercadorias e está contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento da região”, destacou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert. Para o Extremo-Oeste catarinense, que tem na fronteira com a Argentina um ativo logístico estratégico, a ampliação da cota representa mais caminhões circulando pela região, maior demanda em hotéis, restaurantes e comércio local — e a consolidação de Dionísio Cerqueira como um ponto cada vez mais relevante no mapa das importações terrestres do Sul do Brasil.