Balneário Camboriú, 24 de março de 2026 – Numa cidade que ostenta os prédios residenciais mais altos da América Latina e que compete palmo a palmo com as maiores metrópoles globais em sofisticação imobiliária, uma proposta legislativa de aparente simplicidade está a provocar um debate de profunda relevância social. Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), que institui o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa. Longe de se tratar de uma iniciativa de nicho, o projeto toca num ponto cego do desenvolvimento urbano acelerado: a exclusão silenciosa de centenas de milhares de cidadãos com 60 anos ou mais que, a cada atualização de plataforma ou novo aplicativo obrigatório, perdem mais um fio de ligação com a vida em sociedade.
O fenómeno da exclusão digital entre a população idosa não é exclusividade de Balneário Camboriú. É uma realidade que afeta transversalmente o Brasil e o mundo desenvolvido. Mas nas cidades de elevado padrão económico, onde serviços públicos e privados migram a um ritmo vertiginoso para o ambiente digital, o custo dessa exclusão é particularmente perverso. O idoso que não sabe usar um smartphone não consegue aceder ao agendamento médico online, pagar as contas bancárias pelo aplicativo, acionar a declaração do Imposto de Renda por meio digital ou sequer comunicar-se com os netos que vivem a dois quarteirões de distância através das plataformas de mensagens instantâneas.
O Que Propõe o Projeto e Como Funcionará
A proposta de Elton Garcia é direta e pragmática. O programa visa capacitar pessoas com 60 anos ou mais no uso de ferramentas e plataformas digitais do quotidiano: aplicativos em smartphones, tablets e notebooks. A execução será gerida pela secretaria municipal responsável pelas políticas da pessoa idosa, com possibilidade de o Executivo firmar convénios com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, priorizando aquelas já reconhecidas como de utilidade pública. O financiamento previsto recorre ao Fundo Municipal do Idoso — criado pela Lei nº 3.888/2015 — bem como a outras dotações orçamentárias que venham a ser alocadas.
Este modelo de financiamento é inteligente do ponto de vista da governação pública. Ao ancorar o programa num fundo específico para a terceira idade e prever parcerias com o terceiro setor, o projeto minimiza a pressão sobre o orçamento municipal ordinário, enquanto maximiza o alcance territorial através de redes de organizações já inseridas nas comunidades onde os idosos vivem. A escala de divulgação via editais e canais oficiais garante que a iniciativa não fique restrita a quem já tem acesso à informação — precisamente o público que mais precisa dela.
O Impacto Económico da Inclusão Digital na Terceira Idade
Os benefícios de um programa desta natureza ultrapassam em muito o plano social e humanitário, embora estes sejam, por si só, razão suficiente para a sua implementação. Do ponto de vista estritamente económico, a alfabetização digital da população idosa produz efeitos mensuráveis. Idosos digitalmente incluídos passam a aceder de forma autónoma a serviços de saúde online, reduzindo o número de consultas presenciais desnecessárias e aliviando a pressão sobre o sistema público. Passam a realizar transações bancárias sem necessitar de intermediários, o que diminui a sua vulnerabilidade a golpes aplicados por terceiros — um problema crescente que drena o rendimento das famílias e sobrecarrega os sistemas de segurança e de saúde mental.
Além disso, um idoso conectado e autónomo no ambiente digital mantém uma participação mais ativa no consumo. Compras online, turismo digital, subscrição de serviços de streaming e entretenimento digital representam um mercado crescente que a terceira idade, quando incluída digitalmente, abraça com entusiasmo e com um poder de compra frequentemente superior ao das gerações mais jovens. Balneário Camboriú, com o seu perfil de cidade de alto rendimento per capita, tem muito a ganhar com a ativação económica plena deste segmento da sua população.
A Urgência de Aprovar e Implementar
O projeto ainda tramita na Câmara de Vereadores, aguardando análise e votação. O ritmo da digitalização compulsória dos serviços, porém, não espera pelos calendários legislativos. Cada mês que passa representa mais idosos que perdem o acesso a um serviço essencial por incapacidade tecnológica, e não por limitação intelectual ou falta de interesse. Especialistas em inclusão social alertam que o sucesso do programa dependerá, acima de tudo, da qualidade da formação oferecida: instrutores pacientes, metodologia adaptada ao ritmo de aprendizagem da terceira idade e infraestrutura tecnológica acessível — e não apenas de uma lei publicada no diário oficial. Balneário Camboriú tem a oportunidade de ser pioneira em Santa Catarina e de mostrar que o progresso de uma cidade só é verdadeiro quando não deixa ninguém para trás.